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Termos do Produto do Pilely

Última atualização: 21 de outubro de 2026

Estes Termos do Produto (os "Termos") regem o seu uso do pilely.app e dos serviços relacionados (o "Serviço") prestados pelo Pilely ("Pilely", "nós", "nos"). Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos.

1. O Serviço

O Pilely permite que você crie, implante e hospede apps por meio do cliente de agente de IA de sua escolha. Armazenamos seus pacotes de código-fonte para que você possa retomar seu trabalho de qualquer lugar. Seus dados são privados; consulte nossa Política de Privacidade para saber como os tratamos.

2. Sua conta e suas credenciais

  • Você é responsável pela segurança das credenciais da sua conta, incluindo os tokens JWT emitidos para o seu cliente de agente de IA.
  • Você deve armazenar os tokens JWT com segurança no seu cliente de agente. Se o seu cliente de agente tratar de forma inadequada ou vazar seu JWT ou outras credenciais, e um terceiro os usar para realizar ações maliciosas (incluindo acessar, modificar ou destruir seus dados), o Pilely não será responsável pelos danos resultantes.
  • Se você acreditar que um token foi comprometido, revogue-o e faça login novamente de imediato.

3. Clientes de agentes de IA

  • Você interage com o Pilely por meio de clientes de agentes de IA de terceiros (como Claude, ChatGPT ou outros). Esses clientes não são operados por nós. Os dados que você envia por meio deles passam pelos servidores deles, que não controlamos.
  • Não somos responsáveis por erros cometidos pelo seu cliente de agente de IA, incluindo, sem limitação, a exclusão dos seus apps ou dados, a implantação de alterações indesejadas ou o vazamento das suas credenciais. As ações realizadas pelo seu cliente de agente com suas credenciais válidas são consideradas ações realizadas por você.

4. Pagamentos

  • Os pagamentos são processados pela Stripe. A Stripe coleta e armazena suas informações de pagamento; nós não as armazenamos.
  • Os preços, as cotas e os tamanhos dos pacotes estão indicados nos manuais de assinatura do Serviço, atualizados em tempo real.

5. Saldo e precisão da cobrança

  • O uso (como tráfego e armazenamento) é medido e contabilizado no seu saldo e na sua assinatura. Fazemos o possível para manter os registros de cobrança precisos.
  • Se ocorrer um erro de cobrança, nós o corrigiremos. Você pode abrir um ticket a qualquer momento — consulte Contato — para obter informações sobre seus registros de uso e de cobrança.

6. Créditos pré-pagos, assinaturas, cancelamento e reembolsos

6.1 Sem reembolsos

  • Todos os pagamentos são definitivos e não reembolsáveis. Isso abrange créditos pré-pagos, assinaturas, cobranças avulsas e registros e renovações de domínios, sejam eles utilizados, parcialmente utilizados ou não utilizados.
  • As únicas exceções são: (a) quando um reembolso for exigido pela legislação aplicável ou por uma autoridade competente; (b) a correção de um erro de cobrança nos termos da Seção 5; e (c) o crédito de servidor backend previsto na Seção 10. Qualquer reembolso ou crédito que concedermos fora dessas exceções é uma cortesia pontual, a nosso exclusivo critério, e não cria a obrigação de concedê-lo novamente, a você ou a qualquer outra pessoa.
  • Se você contestar um pagamento junto ao seu banco ou à emissora do seu cartão (um chargeback), poderemos remover o que esse pagamento adquiriu — incluindo a remoção dos respectivos créditos do seu saldo e o encerramento imediato da respectiva assinatura — e poderemos suspender sua conta enquanto a contestação estiver em aberto.
  • Contestar pagamentos repetidamente sem um motivo válido constitui abuso do Serviço. São exemplos contestar cobranças de créditos ou assinaturas que você comprou e usou, ou contestar cobranças em vez de cancelar uma assinatura conforme descrito na Seção 6.3. Cabe a nós decidir se uma contestação tinha um motivo válido. Se constatarmos esse tipo de abuso, poderemos agir nos termos da Seção 8, inclusive suspendendo ou encerrando sua conta e recusando-lhe a prestação do Serviço no futuro.

6.2 Créditos pré-pagos

  • Os créditos pré-pagos (seu saldo) nunca expiram. O uso é descontado do seu saldo até que ele chegue a zero; quando chegar a zero, as partes afetadas do Serviço deixam de funcionar até que você compre mais.
  • Os créditos estão vinculados à única conta do Pilely que os comprou ou recebeu. Os créditos não podem ser transferidos, vendidos, dados de presente, agrupados nem movidos entre contas — inclusive entre contas que pertençam à mesma pessoa ou organização — e não podem ser trocados por dinheiro nem por qualquer outra coisa.
  • Os créditos não têm valor monetário. Os créditos que concedemos gratuitamente (como um crédito inicial para novas contas) estão sujeitos às mesmas regras.
  • Os créditos restantes no seu saldo são perdidos, sem reembolso, quando sua conta é excluída (a seu pedido ou nos termos das Seções 8 e 13).

6.3 Assinaturas e cancelamento

  • As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período de cobrança e cobradas na forma de pagamento cadastrada, até que você as cancele.
  • Você pode cancelar uma assinatura a qualquer momento pelo portal de cobrança da Stripe, onde também pode ver suas faturas e atualizar seu cartão de pagamento. Para obter um link para o portal, peça à Pam ou ao seu cliente de agente de IA.
  • Quando você cancela, a assinatura permanece ativa até o final do período de cobrança em curso e então expira automaticamente; ela não é renovada. A parte restante não utilizada do período em curso não é reembolsada, nem em dinheiro nem em créditos.
  • Uma exceção, que é informada novamente antes de você efetuar o pagamento: uma assinatura referente a um endereço personalizado termina imediatamente, sem reembolso, se você excluir o app ao qual ela pertence, liberar o endereço ou mover esse app para um endereço diferente.
  • Um subdomínio de um domínio que pertence a você é uma cobrança avulsa, e não uma assinatura.
  • Um domínio registrado por nosso intermédio tem um prazo de registro com vencimento próprio e pode ser configurado para renovação automática em seu nome. Trata-se de uma renovação de domínio, e não de uma assinatura cancelável nos termos desta seção; o vencimento atual do seu domínio e o status da renovação automática são exibidos nos manuais de domínio, atualizados em tempo real.

6.4 Interpretação final

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, cabe ao Pilely a interpretação final desta Seção 6, inclusive quanto ao que configura um erro de cobrança, ao enquadramento de um pagamento ou crédito em uma exceção e à forma de concessão de um eventual reembolso ou crédito. Nada nesta Seção limita qualquer direito que você tenha nos termos da legislação aplicável e que não possa ser renunciado por contrato.

7. Seus dados e seu conteúdo

  • Você mantém a titularidade dos pacotes de código-fonte e do conteúdo que enviar. Você nos concede apenas os direitos necessários para armazená-los, compilá-los e servi-los como parte da operação do Serviço.
  • Não treinamos modelos de IA ou LLM com seus dados, e não os vendemos nem os compartilhamos com terceiros além dos provedores de que precisamos para operar o Serviço. Consulte a Política de Privacidade.
  • Você pode solicitar a exclusão completa de todos os seus dados a qualquer momento abrindo um ticket de suporte.

8. Uso aceitável e abuso do Serviço

Você não pode usar o Serviço para:

  • hospedar ou distribuir conteúdo ilícito, fraudulento ou enganoso;
  • hospedar ou distribuir malware, páginas de phishing ou conteúdo que viole direitos de terceiros (incluindo direitos de propriedade intelectual);
  • atacar, sobrecarregar, sondar ou perturbar o Serviço, sua infraestrutura ou outros usuários;
  • burlar cotas, medição, cobrança ou controles de segurança;
  • contestar pagamentos repetidamente (chargebacks) sem um motivo válido (consulte a Seção 6.1);
  • praticar spam, abuso, assédio ou qualquer outra atividade que consideremos razoavelmente prejudicial ao Serviço ou aos seus usuários.

Não verificamos proativamente seu conteúdo privado. No entanto, terceiros (como outros usuários ou autoridades) podem denunciar seu conteúdo. Nesses casos — sempre em conformidade com nossa Política de Privacidade e com a legislação aplicável — poderemos analisar internamente o conteúdo denunciado e divulgá-lo às autoridades competentes quando exigido por lei.

Cabe a nós a autoridade final para determinar o que constitui abuso. Se constatarmos abuso, atividade ilegal ou qualquer outra violação destes Termos, poderemos — a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio — suspender ou encerrar sua conta, remover ou desativar o conteúdo infrator e recusar a prestação do Serviço a qualquer usuário, agora ou no futuro. Também poderemos comunicar atividades ilegais às autoridades competentes quando exigido ou permitido por lei. Os valores já pagos não são reembolsados em caso de encerramento por abuso, exceto quando um reembolso for exigido pela legislação aplicável.

9. Disponibilidade, terceiros e perda de dados

  • Fazemos o possível para manter o Serviço disponível e seus dados seguros, mas o Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos nenhum nível de disponibilidade (uptime). Qualquer parte do Serviço pode ficar lenta, ser interrompida ou parar a qualquer momento, com ou sem aviso, inclusive para manutenção.
  • Dependemos de provedores terceirizados (hospedagem em nuvem, como AWS e Cloudflare, armazenamento, pagamentos). Se uma indisponibilidade, falha ou erro de um provedor terceirizado causar tempo de inatividade ou perda de dados, não seremos responsáveis por essa perda, na máxima extensão permitida por lei.
  • Mantenha suas próprias cópias dos pacotes de código-fonte e dos dados que forem importantes para você.

10. Servidores backend

Quando seu app tem um servidor backend que o Pilely cria e executa para você:

  • Um servidor backend pode ser interrompido, reiniciado, substituído ou parado a qualquer momento. Isso pode ocorrer em razão de um problema técnico de nossa parte, de uma indisponibilidade ou problema em um provedor upstream (como a AWS), de uma falha de hardware ou de rede, de uma falha de software ou de manutenção. Enquanto um servidor estiver fora do ar, seu app pode não funcionar, e tudo o que o servidor mantinha apenas em sua memória ou em seu próprio disco pode ser perdido.
  • Trabalhamos com empenho para manter os servidores backend funcionando bem e restabelecê-los rapidamente, inclusive substituindo um servidor que tenha falhado. Não garantimos que um servidor backend funcionará sem interrupção.
  • Não somos responsáveis por qualquer perda, dano ou custo sofrido por você, pelos usuários do seu app ou por qualquer outra pessoa em razão da interrupção ou parada de um servidor backend, incluindo perda de receita, perda ou corrupção de dados, tarefas não executadas e requisições com falha.
  • Nossa única obrigação é o reembolso dos valores que você pagou por esse servidor referentes ao período em que ele não estava em funcionamento, na forma de crédito no seu saldo do Pilely. Para solicitá-lo, abra um ticket — consulte Contato. Esse reembolso é a sua única e exclusiva forma de reparação em caso de interrupção de um servidor backend.
  • Desenvolva levando as interrupções em conta: mantenha os dados importantes em armazenamento durável (como o banco de dados ou o armazenamento de arquivos do Pilely), e não apenas no servidor, e mantenha seus próprios backups.

11. Domínios registrados pelo Pilely

  • Um domínio que você compra pelo Pilely é registrado no Cloudflare Registrar, na conta da Cloudflare do Pilely, tendo você como titular. Enquanto permanecer lá, ele é gerenciado pelo Serviço e pode servir seus apps do Pilely.
  • Você pode solicitar que o domínio seja migrado para a sua própria conta da Cloudflare, abrindo um ticket — consulte Contato. Tratamos essas solicitações manualmente. A migração está disponível somente se você não quiser mais usar o domínio com o Pilely: depois de migrado, o domínio não será usado novamente em nenhum app do Pilely, nem por você nem por qualquer outra pessoa. Todos os apps para os quais ele aponta e todos os seus subdomínios deixam de ser servidos, e os subdomínios que você comprou sob ele são encerrados sem reembolso.
  • A migração é feita somente para uma conta da Cloudflare; não transferimos domínios para outros registradores. Aplicam-se as condições da própria Cloudflare, entre elas: o domínio deve ter sido registrado há mais de 10 dias; você deve adicionar o domínio à sua conta da Cloudflare e aceitar a migração lá, dentro do prazo permitido pela Cloudflare; e a Cloudflare bloqueia o domínio contra novas transferências por um período após a migração.
  • Somente o registro é migrado. Os registros DNS e as demais configurações não acompanham a migração; você deverá configurá-los novamente na sua própria conta.
  • Após a migração, as renovações e os custos do domínio passam a ser uma questão entre você e a Cloudflare. Deixamos de renová-lo e não reembolsamos a taxa de registro nem qualquer parcela do prazo em curso.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade total do Pilely decorrente do Serviço ou a ele relacionada limita-se ao valor que você nos pagou nos doze (12) meses anteriores à reclamação. Em caso de interrupção de um servidor backend, a única reparação é o reembolso descrito na Seção 10. Não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, nem por perda de dados, lucros ou negócios.

13. Encerramento

Você pode deixar de usar o Serviço e solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento abrindo um ticket de suporte. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos (incluindo a Seção 8), mediante aviso sempre que possível — exceto em casos de abuso ou atividade ilegal, em que poderemos agir imediatamente e sem aviso.

14. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data de "Última atualização" no topo indica a revisão mais recente. O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos Termos atualizados.

15. Traduções

Podemos disponibilizar traduções destes Termos para sua conveniência. A versão em inglês é a versão oficial: se uma tradução divergir dela, a versão em inglês prevalecerá, na medida permitida pela legislação aplicável.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Fale conosco abrindo um ticket de suporte.

Esta tradução é fornecida para sua conveniência. A versão em inglês é a oficial e prevalece; consulte-a para conferir a redação definitiva.